Securitário SP

Regulamento

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Art. 1° - Têm direito à Assistência Social, os associados e seus dependentes, nas condições previstas neste Regulamento.

§1° Para efeito deste Regulamento, compreende se por dependente do associado:

a) A esposa

b) Os filhos menores de 14 anos

c) Os filhos entre a idade de 14 a 18 anos que não exerçam atividade remunerada. os filhos maiores de 18 anos inválidos ou incapacitados para o trabalho.

§2° Os filhos que forem atingindo o máximo da idade prevista no parágrafo 1° perderão automaticamente, direito ao gozo do benefício de que trata este Regulamento.

§3° Para gozar os direitos da Assistência para seus dependentes os associados deverão preencher a ficha de identidade estabelecida para este fim, fornecendo todas as informações e exibindo a documentação ali solicitada, bem como fornecendo 02 (duas) fotos tamanho 3x4.

Assistência Médica

Art 2° - O Sindicato mantém um quadro de médicos desde Clínica Geral à Especializada, para consultas e tratamento.

Art 3° - Para gozo do direito de Assistência Médica, o associado e seus dependentes estão sujeitos a um prazo de carência de 06 (seis) meses.

Art 4° - As consultas médicas no Consultório do Sindicato serão gratuitas para os associados e seus dependentes, após 06 (seis) meses de tempo de sindicalização. Consulta de urgência, antes dos seis meses de sindicalização, entre em contato com o departamento.

Art 5° - Consultas a médicos especialistas serão efetuados no consultório médico, sendo cobrado uma taxa.

Art 6° - Para as consultas a serem feitas no consultório de médico, o associado deverá comparecer à secretaria do Departamento Médico do Sindicato (9° andar), para retirar ficha de consulta nominal, a qual deverá ser entregue ao facultativo, apresentando também a Carteira Social e ficha de identificação quando se trata de dependente.

Assistência Hospitalar

Art. 7° - Terão direito à Assistência Hospitalar os associados e dependentes de que trata o ART 1° após 12 (doze) meses de sindicalização, e assim estipulada:

a) Em Hospital e com Médico do quadro assistencial - 40% sobre as despesas.

b) Em Hospital e Médico de livre escolha - 20% sobre as despesas.

§1° A Assistência acima, compreende a recuperação das despesas de diárias , mesa operatória, análises e exames, ficando excluídos os medicamentos, diárias de acompanhantes, etc...

§2° As despesas de que trata o parágrafo anterior serão pagas diretamente pelo associado, o qual deverá apresentar os comprovantes na secretaria do Sindicato, para a formação do processo.

§3° A Assistência hospitalar é limitada ao teto de 25 vezes o valor da mensalidade do Sindicato.

Assistência à Natalidade

Art 8° - Conceder-se-á aos associados após 12 meses de sindicalização, o Auxílio à Natalidade de 25 vezes o valor da mensalidade do Sindicato vigente na época do nascimento.

§1° A importância de que trata este artigo, refere-se a cada filho.

§2° Para o recebimento da Assistência à Natalidade, o associado deverá apresentar na secretaria do Sindicato, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do parto, Certidão de Nascimento com firma devidamente reconhecida e preencher a ficha de solicitação do benefício.

§3° Quando o associado haja recorrido a Hospital, nos termos do Art 7°, poderá optar pela assistência hospitalar, não sendo paga neste caso a importância do Auxílio Natalidade.

RAIO X - Laboratório

Art 9 ° - Do quadro assistencial, fazem parte radiologistas e laboratórios de análises para exames gerais, que atenderão somente mediante requisição e indicação médica.

Assistência Dentária

Art 10 ° - O Sindicato dispõe para assistência dentária de seus associados e dependentes, gabinetes montados em sua sede social, onde os (as) senhores (as) associados (as) têm direito aos seguintes serviços: extração de dentes, obturação de 1°, 2° e 3° graus e limpeza geral.

§1° A assistência de que trata o presente artigo é gratuita após 06 (seis) meses de tempo de sindicalização e será realizada no horário fixado pela Diretoria do Sindicato.

§2° Para assistência dentária, na sede do Sindicato, o associado deverá fazer inscrição pessoalmente, na secretaria e aguardar chamada. O associado será convocado por telefone para combinar os dias em que deverá comparecer e confirmada a convocação por carta que deverá apresentar ao dentista em primeira consulta. Excepcionalmente, por recomendação do dentista, e com autorização expressa da Diretoria, o associado poderá ser preferido na convocação se se tratar de caso grave que recomende imediato tratamento.

§3° O associado ou seu dependente em tratamento na Sede do Sindicato, deverá comunicar antecipadamente as faltas; três faltas não comunicadas ou não justificadas plenamente, ou freqüentes faltas alternadas, a juízo da Diretoria, acarretarão a suspensão dos serviços.

Art 11 ° - Os serviços de prótese serão efetuados, mediante pagamento, pelo associado, de uma taxa a ser estipulada na ocasião do tratamento, sempre a custo mais baixo do convencional.

Art 12 ° - O tratamento de canal será efetuado, mediante pagamento, pelo associado, de uma taxa a ser estipulada na ocasião do tratamento, sempre a custo mais baixo do convencional.

Assistência Jurídica

Art 13 ° - Os associados terão direito à assistência jurídica gratuita sobre as questões trabalhistas desde seu ingresso ao Sindicato.

§ ÚNICO A assistência será prestada com autorização do Sindicato e por seus advogados.

Cursos

Art 14° - Todos os associados e seus dependentes poderão inscrever-se nos diversos cursos patrocinados pelo Sindicato.

§1° A inscrição para esses cursos deverá ser feita pelo próprio associado, nos prazos fixados.

§2° Os horários, datas e duração de cada curso será dado a conhecer previamente, mediante Boletim informativo expedido pelo Sindicato.

§3° Poderá ser cobrada uma taxa de inscrição do associado a ser fixada em cada curso pela diretoria.

Colônia de Férias e Centro Campestre de Ibiúna

Art 15° - Todos os associados do Sindicato e seus dependentes têm direito a usufruir a Colônia de Férias e Centro Campestre, após 06 (seis) meses de sindicalização. Os interessados deverão fazer sua requisição diretamente na secretaria do Sindicato ficando sujeito as condições estabelecidas pelo Regulamento Interno da Colônia de Férias.

§1° Para utilização deste benefício é indispensável a apresentação da Carteira Social emitida pelo Sindicato.

§2° Dentro do período de carência (até seis meses de sindicalizado), os associados e seus dependentes, poderão usufruir a Colônia de Férias, desde que paguem a diária, ao preço estipulado aos CONVIDADOS.

Disposições Gerais

Art 16° - Os associados com tempo de Sindicalização inferior ao prazo de carência de 12 (doze) meses terão direito a consultas médicas mediante pagamento de uma taxa determinada pela Diretoria.

§1° Não se conhece, para efeito do prazo de carência estabelecido, o tempo de sindicalização anterior do associado readmitido no quadro social.

Art 17° - Não serão reconhecidos pelo Sindicato, as despesas feitas em exames de Laboratório, Raio X, Consultas Médicas e Tratamento Dentário quando não forem autorizados.

Art 18° - O Sindicato poderá estabelecer convênio com firmas fornecedoras de materiais e artigos de qualquer tipo, visando a obtenção de descontos aos associados.

§1° Os associados deverão identificar-se junto aos fornecedores para fazerem jus aos descontos.

§2° As compras e pagamento serão ajustados diretamente com os estabelecimentos, em nada envolvendo a responsabilidade do Sindicato.

Art 19° - Somente terão direito à assistência prevista neste Regulamento os associados portadores da Carteira Social e os dependentes nele indicados.

Art 20° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Sindicato.

Art 21° - É facultado à Diretoria reduzir a assistência aqui prestada, na hipótese de se esgotar a verba votada, para cada assistência especificada, ouvindo previamente o Conselho Fiscal.

Art 22 ° - Para atendimento em qualquer departamento do Sindicato ou em Convênio é indispensável a apresentação de Carteira Social.

Art 23° - O Sindicato reserva-se o direito de modificar o horário de atendimento médico, odontológico, jurídico e administrativo.


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