Securitário SP

SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REGULAMENTO

Regulamento

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Art. 1° - Têm direito à Assistência Social, os associados e seus dependentes, nas condições previstas neste Regulamento.

§1° Para efeito deste Regulamento, compreende se por dependente do associado:

a) os filhos menores de 14 anos;

b) os filhos entre a idade de 14 a 18 anos que não exerçam atividade remunerada. os filhos maiores de 18 anos inválidos ou incapacitados para o trabalho.

§2° Os filhos que forem atingindo o máximo da idade prevista no parágrafo 1° perderão automaticamente, direito ao gozo do benefício de que trata este Regulamento.

§3° Para gozar os direitos da Assistência para seus dependentes os associados deverão preencher a ficha de identidade estabelecida para este fim, fornecendo todas as informações e exibindo a documentação ali solicitada, bem como fornecendo 02 (duas) fotos tamanho 3x4.

Assistência Médica

Art 2° - O Sindicato mantém um quadro de médicos desde Clínica Geral à Especializada, para consultas e tratamento.

Art 3° - Para gozo do direito de Assistência Médica, o associado e seus dependentes estão sujeitos a um prazo de carência de 06 (seis) meses.

Art 4° - As consultas médicas no Consultório do Sindicato serão gratuitas para os associados e seus dependentes, após 06 (seis) meses de tempo de sindicalização. Consulta de urgência, antes dos seis meses de sindicalização, entre em contato com o departamento.

Art 5° - Consultas a médicos especialistas serão efetuados no consultório médico, sendo cobrado uma taxa.

Art 6° - Para as consultas a serem feitas no consultório de médico, o associado deverá comparecer à secretaria do Departamento Médico do Sindicato (9° andar), para retirar ficha de consulta nominal, a qual deverá ser entregue ao facultativo, apresentando também a Carteira Social e ficha de identificação quando se trata de dependente.

Assistência Natalidade

Art. 7° - Conceder-se-á aos associados após 12 meses de sindicalização, o Auxílio à Natalidade de 15 (quinze) vezes o valor da mensalidade do Sindicato vigente na época do nascimento.

§1° A importância de que trata este artigo, refere-se a cada filho.

§2° Para o recebimento da Assistência à Natalidade, o associado deverá apresentar na secretaria do Sindicato, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do parto, Certidão de Nascimento com firma devidamente reconhecida e preencher a ficha de solicitação do benefício.

RAIO X - Laboratório

Art 8° - Do quadro assistencial, fazem parte radiologistas e laboratórios de análises para exames gerais, que atenderão somente mediante requisição e indicação médica.

Assistência Dentária

Art 9° - O Sindicato dispõe para assistência dentária de seus associados e dependentes, gabinetes montados em sua sede social, onde os (as) senhores (as) associados (as) têm direito aos seguintes serviços: extração de dentes, obturação de 1°, 2° e 3° graus e limpeza geral.

§1° A assistência de que trata o presente artigo é gratuita após 06 (seis) meses de tempo de sindicalização e será realizada no horário fixado pela Diretoria do Sindicato.

§2° Para assistência dentária, na sede do Sindicato, o associado deverá fazer inscrição pessoalmente, na secretaria e aguardar chamada. O associado será convocado por telefone para combinar os dias em que deverá comparecer e confirmada a convocação por carta que deverá apresentar ao dentista em primeira consulta. Excepcionalmente, por recomendação do dentista, e com autorização expressa da Diretoria, o associado poderá ser preferido na convocação se se tratar de caso grave que recomende imediato tratamento.

§3° O associado ou seu dependente em tratamento na Sede do Sindicato, deverá comunicar antecipadamente as faltas; três faltas não comunicadas ou não justificadas plenamente, ou frequentes faltas alternadas, a juízo da Diretoria, acarretarão a suspensão dos serviços.

Art 10° - Os serviços de prótese serão efetuados, mediante pagamento, pelo associado, de uma taxa a ser estipulada na ocasião do tratamento, sempre a custo mais baixo do convencional.

Art 11° - O tratamento de canal será efetuado, mediante pagamento, pelo associado, de uma taxa a ser estipulada na ocasião do tratamento, sempre a custo mais baixo do convencional.

Assistência Jurídica

Art 12° - Os associados terão direito à assistência jurídica gratuita sobre as questões trabalhistas desde seu ingresso ao Sindicato.

§ ÚNICO A assistência será prestada com autorização do Sindicato e por seus advogados.

Cursos

Art 13° - Todos os associados e seus dependentes poderão inscrever-se nos diversos cursos patrocinados pelo Sindicato.

§1° A inscrição para esses cursos deverá ser feita pelo próprio associado, nos prazos fixados.

§2° Os horários, datas e duração de cada curso será dado a conhecer previamente, mediante Boletim informativo expedido pelo Sindicato.

§3° Poderá ser cobrada uma taxa de inscrição do associado a ser fixada em cada curso pela diretoria.

§4° O Sindicato disponibiliza aos seus associados e dependentes convênios com faculdades, universidades, cursos de idiomas e demais instituições de ensino.

Antes de prestar o vestibular ou efetuar a matrícula, verifique na instituição de ensino o valor do seu desconto.

Colônia de Férias e Centro Campestre de Ibiúna

Art 14° - Todos os associados do Sindicato e seus dependentes têm direito a usufruir a Colônia de Férias e Centro Campestre, após 06 (seis) meses de sindicalização. Os interessados deverão fazer sua requisição diretamente na secretaria do Sindicato ficando sujeito as condições estabelecidas.

§1° Para utilização deste benefício é indispensável a apresentação da Carteira Social emitida pelo Sindicato.

§2° Dentro do período de carência (até seis meses de sindicalizado), os associados e seus dependentes, poderão usufruir a Colônia de Férias, desde que paguem a diária ao preço estipulado aos CONVIDADOS.

Disposições Gerais

Art 15° - Os associados com tempo de Sindicalização inferior ao prazo de carência de 12 (doze) meses terão direito a consultas médicas mediante pagamento de uma taxa determinada pela Diretoria.

§1° Não se conhece, para efeito do prazo de carência estabelecido, o tempo de sindicalização anterior do associado readmitido no quadro social.

Art 16° - Não serão reconhecidos pelo Sindicato, as despesas feitas em exames de Laboratório, Raio X, Consultas Médicas e Tratamento Dentário quando não forem autorizados.

Art 17° - O Sindicato poderá estabelecer convênio com firmas fornecedoras de materiais e artigos de qualquer tipo, visando a obtenção de descontos aos associados.

§1° Os associados deverão identificar-se junto aos fornecedores para fazerem jus aos descontos.

§2° As compras e pagamento serão ajustados diretamente com os estabelecimentos, em nada envolvendo a responsabilidade do Sindicato.

Art 18° - Somente terão direito à assistência prevista neste Regulamento os associados portadores da Carteira Social e os dependentes nele indicados.

Art 19° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Sindicato.

Art 20° - É facultado à Diretoria reduzir a assistência aqui prestada, na hipótese de se esgotar a verba votada, para cada assistência especificada, ouvindo previamente o Conselho Fiscal.

Art 21 ° - Para atendimento em qualquer departamento do Sindicato ou em Convênio é indispensável a apresentação de Carteira Social.

Art 22° - O Sindicato reserva-se o direito de modificar o horário de atendimento médico, odontológico, jurídico e administrativo.


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